A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (9), os Projetos de Lei Ordinária (PLO), que Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer e o que consolida a legislação municipal referente a datas
comemorativas, eventos e feriados, sobre o “Dia do CAC – Colecionador, Atirador e Caçador” na Capital, de autoria do vereador Tarcísio Jardim.
O Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer tem por finalidade incentivar o fomento à prática esportiva trazendo inúmeros benefícios à população, na medida em que promove inicialmente a saúde pública, como também cumpre uma importante função de inclusão social, na medida em que retira os jovens das ruas e do uso das drogas. Exerce, igualmente, influência positiva no combate à violência, contribuindo para a garantia de segurança pública.
” Sabe-se que a prática de esportes beneficia de sobremaneira a sociedade,
posto que reduz a probabilidade de aparecimento de moléstias, além de contribuir para a
formação física e psíquica, desenvolvendo e melhorando tais formações“, pontuou Jardim.
“Dia do CAC – Colecionador, Atirador e Caçador”
Já o PL sobre o “Dia do CAC – Colecionador, Atirador e Caçador”, busca trazer mais um reconhecimento para essa categoria que vem crescendo de maneira importante por todo o país, que são os CACs – Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores onde, segundo dados coletados junto ao Exército e à Polícia Federal, em janeiro de 2021, havia mais de 1 milhão de CACs registrados no Brasil.
A escolha do dia 25 de junho para ser a data comemorativa do dia municipal
dos CACs, na cidade de João Pessoa, surge por alusão a data da promulgação do Decreto nº 9.846/2019, o qual regulamentou a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores,
colecionadores e atiradores
