A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 635/2023, de autoria do deputado estadual Tanilson Soares (PSB). A proposta estabelece a reserva mínima de 10% das vagas em concursos públicos para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas.
A medida abrange concursos para cargos efetivos e empregos públicos na administração pública estadual, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado da Paraíba.
O parlamentar destacou a importância da iniciativa para promover a igualdade de oportunidades. “Se faz mister buscar o princípio da igualdade material, iniciando uma ação afirmativa que equaliza a admissão das classes mais fracas em todos os cargos públicos, assim como já foi feito com os cotistas raciais”, afirmou o parlamentar.
