Na manhã desta segunda (11), Maria Cristina Santiago (Kiu) esteve em reunião com advogados na capital do estado. Na pauta, conforme apurado pela nossa reportagem, estiveram as propostas da pré-candidata à presidência da OAB-PB para o combate ao exercício ilegal da profissão jurídica.
Algumas atividades são privativas da advocacia, isto é, apenas os profissionais com inscrição ativa na OAB podem exercê-las. Elas estão previstas na Lei Federal nº 8.906/1994, conhecida como o Estatuto da Advocacia e da OAB. Apenas advogados podem fazer a postulação nos órgãos do Poder Judiciário e realizar atividades como consultoria, assessoria e direção jurídicas.
“O exercício ilegal da advocacia é algo grave e que atinge a dignidade da nossa profissão. A Ordem precisa atuar de maneira incisiva para combater essa circunstância. Podemos instrumentalizar a Comissão Especial, utilizar os recursos fornecidos pelo Conselho Federal e com a participação da advocacia paraibana organizar novas soluções para o enfrentamento desse desafio”, declarou a advogada.
Na oportunidade, Kiu detalhou algumas de suas propostas para enfrentar o exercício da advocacia por profissionais que não estão inscritos nos quadros da OAB, conforme determina a lei.
“Precisamos incrementar os trabalhos da Comissão voltada à fiscalização do exercício ilegal da advocacia. Profissionalizar, viabilizar espaços de diálogo interinstitucional, criar canal de denúncias local, organizar audiências públicas, promover campanhas informativas, entre outras ações. Não podemos deixar a advocacia ser aviltada, enquanto a Ordem permanece em silêncio. Queremos uma OAB-PB protagonista na defesa da advocacia”, concluiu a pré-candidata à presidência da OAB-PB.
