O procurador-regional Eleitoral, Renan Paes Félix, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) um parecer solicitando a cassação do mandato do prefeito reeleito de Conceição, Samuel Lacerda (Solidariedade), por suposto abuso de poder político nas eleições de 2024. Além da perda do cargo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede que o gestor fique inelegível pelos próximos oito anos.
A manifestação foi apresentada na semana passada, dentro do recurso protocolado por Marcílio Lacerda, ex-candidato a prefeito pelo Republicanos. O recurso contesta a decisão de primeira instância que aplicou apenas uma multa ao atual prefeito, sem a cassação do mandato.
Entre as acusações, consta que a gestão de Samuel Lacerda teria se beneficiado da máquina pública ao promover contratações temporárias em larga escala, especialmente durante o período eleitoral.
De acordo com o procurador, “chama atenção o expressivo número de contratações temporárias de servidores durante o ano eleitoral, em volume suficiente para, em tese, caracterizar ilícito eleitoral e configurar abuso de poder político ou econômico”.
Renan Paes Félix destacou que foram contratados 354 servidores temporários em 2024, um aumento de quase 100% em relação ao ano anterior, quando haviam sido registradas 199 contratações.
“É um salto bastante conveniente, justamente no ano eleitoral e em período vedado para esse tipo de prática”, afirmou.
O procurador também questionou a coerência da gestão municipal ao lembrar que, meses antes, a Prefeitura alegava dificuldades financeiras e necessidade de corte de despesas.
“Como justificar a ampliação do quadro funcional diante de um cenário de escassez de recursos? De onde viriam os recursos para remunerar esses servidores?”, indagou.
O processo está sob relatoria do juiz Sivanildo Torres Ferreira.
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