O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) expediram uma recomendação conjunta visando dar mais transparência na gestão da Fundação Napoleão Laureano. O documento é direcionado ao diretor geral Marcílio Mendes Cartaxo e ao diretor administrativo e financeiro Afro Rocha de Carvalho e emitido nessa sexta-feira (9).
A recomendação é feita em atenção a alguns problemas em relação à transparência da instituição que foram detectados pelos órgãos, tendo em vista a importância de informações sobre a destinação de recursos públicos. Durante a última semana, o coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, promotor Octávio Paulo Neto, teceu duras críticas à falta de transparência da gestão. Ele chegou a declarar que estava “diante de uma caixa preta que precisa ser revelada a sociedade”.
Na recomendação, ficou estabelecido o prazo de 30 dias para que os diretores possam fazer a complementação das informações disponibilizadas no site da instituição no que é referente à transparência. A recomendação é feita para que sejam sanadas as leis nº 12.527/2011 (Acesso à Informação) e lei nº 13.0019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias.
Os representantes do Ministério Público alertam especialmente para alguns problemas do site, como:
- na aba licitações só há informações sobre cinco certames;
- na aba dados só há informações de atendimentos de urgência do SUS e procedimentos realizados até o ano de 2019, demonstrativos contábeis dos anos de 2019 e 2020 e relatórios de governança corporativa dos anos de 2019 e 2020;
- os dados relativos ao recebimento de emendas de bancada federal e emendas impositivas de deputados estaduais e vereadores não contam com data dos repasses, o que impossibilita o controle do fluxo financeiro na exata sequência cronológica;
- nos dados relativos aos convênios celebrados com os municípios só constam nas cidades de Cabedelo e Jacaraú;
- na aba relativa à Plataforma Mais Brasil, só há dados de transferências voluntárias realizadas até o ano de 2021;
- na aba relativa às verbas covid, só há dados de recursos recebidos e gastos no ano de 2020.
A recomendação dá um prazo de 10 dias para que os diretores informem se irão acatar ou não o que foi solicitado.
A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, titular da 40ª Promotoria das Fundações de João Pessoa, e Octávio Celso Gondim Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pelos procuradores da República José Guilherme Ferraz da Costa e Janaína Andrade de Sousa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas Bradson Tibério Luna Camelo.
Confira a recomendação:
