Com a sanção da Lei Complementar 214/2025, o Brasil passa a reconhecer oficialmente uma nova categoria de profissionais: os nanoempreendedores. A medida contempla trabalhadores autônomos com receita bruta anual de até R$ 40.500, como motoristas de aplicativo, entregadores, cozinheiras, técnicos e revendedores por catálogo.
O novo regime estabelece regras tributárias mais acessíveis, como a dispensa de CNPJ, tributação sobre apenas 25% da receita bruta e o reconhecimento dos custos operacionais como despesas não tributáveis. A iniciativa representa um passo importante na reforma tributária, promovendo justiça fiscal e ampliando o acesso à formalização, especialmente para profissionais que enfrentam altos custos para trabalhar.
Neste cenário, empresas como a C&T Consultores desempenham um papel essencial. Com forte atuação na área da contabilidade e consultoria tributária, a equipe da C&T está atenta aos impactos da nova legislação e pronta para orientar trabalhadores e empreendedores sobre como se enquadrar como nanoempreendedor. A consultoria tem sido referência no apoio à adaptação de negócios à nova realidade, garantindo segurança e eficiência no processo de formalização.
A nova lei abre caminho para que milhões de brasileiros tenham acesso facilitado à regularização, com o suporte de profissionais preparados para oferecer orientação técnica e estratégica.
