A juíza Mayuce Santos Macedo, da 4ª Vara Mista de Cajazeiras, determinou, no dia 16 de abril, a suspensão do pagamento de gratificação por título de mestrado à prefeita de Cajazeiras, Maria do Socorro Delfino Pereira, conhecida como Corrinha. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular que acusa a gestora de apresentar um diploma falso para justificar o recebimento do benefício.
A ação foi movida pela professora Waléria Quirino Patrício em setembro de 2024, ainda antes das eleições de outubro, e aponta que o diploma de mestrado apresentado por Corrinha não possui revalidação do Ministério da Educação (MEC), nem reconhecimento pela Universidade Aberta do Brasil (UAB) em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Corrinha Delfino, além de prefeita, é servidora efetiva do município e já ocupou o cargo de secretária de Educação de Cajazeiras.
Na decisão, a magistrada destacou que há indícios de fraude na documentação apresentada pela gestora e ressaltou que o uso de um diploma falso para fins de progressão funcional configura lesão ao erário público.
“Analisando os autos, vislumbro que estão presentes os requisitos necessários para a concessão liminar. Havendo documento atestando a não validade do diploma, fazem-se necessárias medidas no sentido de suspender cautelarmente o pagamento de benefício financeiro derivado de progressão ou promoção funcional lastreada em certificados e diplomas falsos”, declarou a juíza.
A magistrada também pontuou que, para a tramitação da ação popular, não é necessária a comprovação de prejuízo financeiro, bastando a demonstração de ilegalidade no ato administrativo. Segundo ela, os documentos anexados ao processo indicam violação aos princípios da legalidade e da moralidade na administração pública.
Com base nesses elementos, a juíza concedeu a tutela de urgência para suspender o pagamento da gratificação por título de mestrado à prefeita.
Em 2024, a remuneração de Corrinha Delfino na Prefeitura de Cajazeiras, somou R$ 188,4 mil no acumulado do ano.
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