O processo da Operação Xeque Mate, que apura fraudes no município de Cabedelo, será enviado à Justiça Eleitoral. A determinação, feita nesta segunda-feira (13), foi da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após pedido da defesa do ex-presidente da Câmara Municipal, Lúcio José do Nascimento Araújo.
A decisão, por unanimidade, seguiu o entendimento do ministro e relator do caso, Reynaldo Soares. Com isso, o processo, que estava sendo analisado pela 1ª Vara Mista de Cabedelo, será repassado a um juiz eleitoral.
O processo é baseado em uma denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB), contra uma organização criminosa que se instalou em Cabedelo, em 2013, após renúncia do ex-prefeito José Lucena Filho, o Luceninha.
De acordo com a petição, “na denúncia apresentada pelo GAECO/PB, cuja imputação descreve a atuação dos acusados para angariar recursos ilícitos e propinas com a finalidade clara de êxito eleitoral e influencia nas pautas da Câmara Municipal e sua eleição interna, ou, nas palavras dos representantes ministeriais, unicamente para manutenção de um “projeto de poder”. Além disso, fala-se clara e abertamente sobre tais atos como desígnios de estruturação do “caixa 2” para financiamento eleitoral (extra oficial) da campanha política.” A Justiça da Paraíba deve ser notificada sobre a decisão nos próximos dias.
