A prefeita de Conde, Karla Pimentel, se posicionou neste sábado (24) sobre o veto ao Projeto de Lei nº 058/2025, esclarecendo que a decisão teve caráter estritamente técnico e jurídico, sem qualquer motivação política.
Segundo a gestora, o veto foi baseado em parecer da Procuradoria Geral do Município, por se tratar de uma proposta que criava obrigações ao Poder Executivo e despesas sem previsão orçamentária, o que fere princípios constitucionais da administração pública.
“Fiquei surpreendida que uma parlamentar não conheça a inconstitucionalidade de um projeto dessa natureza. O Legislativo não pode criar despesas para o Executivo sem dotação orçamentária nem sem impacto financeiro. Desta forma, o veto foi meramente técnico”, afirmou Karla.
A prefeita também rebateu críticas relacionadas ao compromisso da gestão com a pauta feminina e destacou que Conde é referência no estado quando o assunto é proteção às mulheres. “Existe um desconhecimento sobre as políticas públicas que já implantamos. Fomos o primeiro município da Paraíba a criar a Patrulha Guardiãs Maria da Penha, que inclusive já capacitou equipes de outros municípios”, pontuou.
Karla lembrou ainda que o município aderiu ao programa nacional ‘Antes que Aconteça’, da senadora Daniella Ribeiro, e está implantando um projeto inovador voltado à segurança de mulheres no turismo, especialmente aquelas que viajam desacompanhadas.
“Se a causa da mulher fosse realmente acompanhada de perto, saberiam que Conde tem ações permanentes, estruturadas e pioneiras. Eu sigo trabalhando, porque não fico limitada a notas ou datas sazonais. A defesa das mulheres é prática diária”, concluiu a prefeita.
