Dentre as 5.570 prefeituras existentes no país, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) está em processo de adesão ao Programa “Time Brasil: Transparência e Integridade em Municípios e Estados”. O programa foi criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para auxiliar no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção. Nesta etapa do programa, a Secretaria Executiva da Transparência Pública (SETRAMP) ficou responsável pela implementação do Grupo de Trabalho.
O programa Time Brasil, criado em 2019, possui três eixos: Integridade, Transparência e Participação, que tem como objetivo reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas, desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis e garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.
De acordo com Rafael Costa, Secretário Executivo da Transparência Pública (SETRAMP), a participação da gestão municipal de João Pessoa no programa visa melhorias da gestão pública, com fomento à criação e melhoria das estruturas de integridade e capacitações para a administração local. “Essa é mais uma ferramenta de prevenção e fortalecimento do combate à corrupção, através de estímulos à adoção de boas práticas, campanhas educativas, modelos de normativos e de sistemas informatizados. Aumentando assim, a confiança na gestão municipal, incentivando a transparência, a participação e o controle social. Além disso, é uma forma de nos avaliar e mostrar onde podemos trabalhar mais para melhorar”, destacou.
O Controlador-Geral do município, Eudes Toscano, destacou que “esse Programa levará o município a trilhar um caminho seguro pela busca do fortalecimento das estruturas organizacionais do Sistema de Controles Internos da Prefeitura, fazendo com que se estabeleça um círculo virtuoso de ações proativas e de efetividade na prestação dos serviços públicos à sociedade pessoense”, disse.
O programa consiste em desenvolver um Plano de Ação com foco na Matriz Transparência, Integridade e Participação. A Matriz TIP é uma ferramenta de autoavaliação que contém uma série de itens para gestão municipal construir o seu plano de ação, de acordo com as suas prioridades. Ela inclui determinações legais e boas práticas para a gestão nas áreas de transparência, integridade e participação.
Já o Plano de Ação consiste em metas, com prazos de até 24 meses, a serem atingidas nos três eixos do programa. Essas áreas serão objeto de melhorias da gestão, com o apoio técnico da CGU e da rede de parceiros locais. A identificação e divulgação de boas práticas e casos de sucesso encontrados durante a execução dos Planos de Ação podem ser compartilhados entre os participantes do programa.
Com a autoavaliação, feita a partir da Matriz TIP, a CGU poderá mostrar aos estados e municípios, com clareza e objetividade, quais os níveis alcançados em Transparência, Integridade e Participação, e onde é preciso trabalhar.
Grupo de Trabalho – Na supervisão e monitoramento do Programa Time Brasil estão responsáveis o Controlador-Geral do Município de João Pessoa (CGM), Eudes Moacir Toscano Júnior, o Secretário Executivo da Transparência Pública (SETRAMP), Rafael Costa, a Corregedora do Munícipio, ThaisBoueres e o Assessor Jurídico, ClaúdioPiccoli. Eles foram nomeados pelo Prefeito Cícero Lucena, através da Portaria 1809/2021 de 16/06/2021.
Objetivos do Programa Time Brasil:
• Promover o aprimoramento da gestão pública por meio da valorização da transparência, integridade e participação social;
• Apoiar a adoção de medidas para a implementação e disseminação dos dispositivos legais sobre transparência pública;
• Incentivar a publicação de dados em formato aberto pelos entes federados;
• Capacitar servidores públicos para que atuem como agentes de mudança no fomento de uma cultura de transparência, integridade e participação social;
• Difundir o uso de novas tecnologias e soluções criativas e inovadoras nas áreas de governo aberto e controle social das ações governamentais;
• Fomentar o trabalho dos conselhos de políticas públicas;
• Promover o intercâmbio de informações e experiências relevantes ao fortalecimento da gestão pública, em especial nas áreas de transparência, integridade e participação social;
• Fortalecer os controles internos da administração pública nos municípios e estados; e
• Auxiliar a adoção de medidas e normativos na área de integridade pública nos municípios e estados.
