A prefeitura de Sapé vem mantendo na folha de pagamento um verdadeiro exército de mil funcionários contratados por excepcional interesse público, que estão sendo usados para defender a gestão municipal nas redes sociais.
Semana passada, um grupo de contratados e comissionados invadiu uma assembleia geral dos servidores efetivos que acontecia no plenário da Câmara Municipal. A assembleia foi convocada por dois sindicatos e um associação do magistério para debater e tirar encaminhamentos sobre a nova legislação previdenciária proposta pelo prefeito de Sapé, Sidnei Paiva (Podemos), que, segundo a categoria, retirava direitos dos servidores. Durante a assembleia que acontecia no plenário, contratados e comissionados lotaram as galerias da Câmara e promoveram uma verdadeira baderna, quando aos gritos e vaias tentaram impedir o debate no evento.
Os dirigentes sindicais já identificaram pelo menos quinze contratados e dois comissionados da prefeitura que, em pleno horário de expediente, estavam na Câmara tentando tumultuar o evento privativo dos servidores concursados (efetivos) que reivindicavam direitos da categoria. “A assembleia era privativa dos servidores efetivos, mas o Executivo utiliza contratados e comissionados como massa de manobra para atuar em questões políticas e para inibir quem faz movimento ou críticas à gestão municipal. Essa intimidação é expressa em eventos presenciais e nas redes sociais”, disse uma professora ao Portal GPS.
Exército de contratados
Dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), relativos ao mês de março deste ano, mostram uma infeliz coincidência. Segundo o gráfico Qualitativos de Vínculos do TCE-PB, o número de contratados e comissionados é exatamente igual ao número de servidores efetivos. São 266 comissionados, 1.000 contatados e 1.266 efetivos, o que significa que somente metade do quadro servidores ativos da prefeitura de Sapé entrou no serviço público através de concurso público.
Os 266 comissionados foram legalmente nomeados pelo chefe do Executivo, contudo, o excesso de contratados por excepcional interesse público burla a exigência legal de concurso público, já que essa prática também perdurou durante os mandatos dos gestores anteriores, criando assim uma estrutura paralela no serviço público mantida muitas vezes para criar ‘cabide de empregos’ para atender apadrinhados e cabos eleitorais, mantendo esses contratados como massa de manobra para atividades políticas, prejudicando a qualidade do serviço público.
Para o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, em alguns casos, a finalidade da contratação temporária de pessoal está sendo desvirtuada, deixando de ser instrumento excepcional para se tornar corriqueiro, como demonstrado pelas proporções elevadas que foram detectadas. “É nitidamente incompatível com a regra geral de preenchimento de cargos públicos, que é o provimento efetivo por meio de concurso público, garantindo desta forma os princípios constitucionais esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, ressaltou.
O conselheiro Fernando Catão explica que os contratos temporários devem ter datas de início e final já estabelecidas no momento da admissão, podendo ser prorrogados a depender da manutenção do estado de excepcionalidade.
Prefeitura contrata até justiceiro
Além do elevado número de contratados, o que chama a atenção são os cargos para os quais os contratos são celebrados. São cargos de vigilantes rondantes, visitadores e um grande número de vigias, vigilantes, auxiliares administrativos, zeladores, arquitetos, advogados e até um justiceiro, que já atua no cargo desde abril do ano passado.
Um levantamento realizado pelo TCE-PB divulgado no final do ano passado mostra um excesso de contratações por excepcional interesse público em 130 prefeituras da Paraíba. A média de contratados por municípios é de 279. Sapé chegou a exatos 1.000 contratados em março deste ano, ultrapassando em mais de três vezes a média dos demais municípios.
Prejuízos para o Prev-Sapé
A nova legislação previdenciária proposta pelo Executivo Sapeense impôs aumento de alíquotas, ampliação do tempo de contribuição para aposentadorias e outas penalidades aos servidores efetivos para cobrir o enorme déficit financeiro e atuarial no instituto de previdência próprio do município, o Prev-Sapé.
Os cargos eletivos (eleitos), comissionados (nomeados) e contratados da Prefeitura de Sapé não contribuem para o Prev-Sapé, assim, prefeito, vereadores, secretários e todos os demais servidores temporários não foram atingidos pela nova legislação previdenciária aprovada no sistema de ”rolo compressor” pelo Legislativo. Os servidores temporários, assim como os cargos políticos, contribuem para o regime geral de previdência, o INSS.
Assim, se os mil cargos ocupados por contratados fossem ocupados mediante concurso público, todas as contribuições previdenciárias dos servidores e as patronais seriam destinadas ao Prev-Sapé, o que representaria um forte aporte de recursos mensais no Instituto, além de um expressivo impacto positivo no cálculo atuarial.
A prefeitura de Sapé já gastou R$ 7.341.911,85 com contratados nos quatro primeiros meses desse ano. Veja abaixo planilha com a lista completa dos contratados da prefeitura de Sapé.
lista dos contratados:
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