O Projeto de Lei do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) que e exige assinatura física em operação de crédito para idosos através da internet ou por telefone, para evitar que os idosos contraiam dívidas de forma impensada ou caiam em golpes, foi destaque na manhã desta sexta-feira (26) no telejornal Bom dia Paraíba, do Sistema Paraíba, afiliada da Globo no Estado.
A relevância do projeto está em evitar a incidência cada vez de golpes praticados principalmente nesta faixa de idade. “O PL tem justamente esta preocupação de proteger os idosos de dívidas contraídas sem a possibilidade de reflexão e também mais sujeita a fraudes”, disse Murilo.
De acordo com ele a facilidade de acesso ao crédito contribui para sustentar a economia, mas o marketing de abordagem agressiva leva os consumidores mais a contrair dívidas de forma intempestiva. “Os aposentados são assessorados de todas as formas a fazerem empréstimos sem o devido planejamento, levando muitos brasileiros à inadimplência e ao comprometimento da renda necessária à sua sobrevivência, além de alvos de fraudes praticadas através de contatos telefônicos e pela internet”.
Murilo Galdino disse que a aprovação da Lei do Superendividamento, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para trazer maior rigor na oferta e contratação de empréstimos e financiamentos, não vem produzindo os efeitos esperados na proteção dos interesses dos consumidores. “Através de medidas como estas, elevamos o conhecimento dos tomadores de crédito sobre as obrigações decorrentes do empréstimo, confiantes para que as pessoas contraiam empréstimos com maior nível de consciência e também para que haja redução na ocorrência de fraudes”, disse.
