Após receber a reivindicação sobre o acúmulo de cargos das pedagogas, o deputado estadual Raniery Paulino apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita o acumulo de dois cargos públicos de pedagogo ou de natureza pedagógica nas redes municipais ou estaduais.
No contexto escolar, as atividades exercidas por pedagogos/as também integram as funções do magistério, desse modo, conclui que o Conselho Nacional de Educação(CNE) reconhece que o egresso dos cursos de graduação em Pedagogia são professores.
” É de suma importância o direito à acumulação de cargo de pedagogo ou com natureza pedagógica aos servidores estaduais e municipais da educação, uma vez que exercem da mesma forma dos demais, funções típicas do magistério e portanto, devem estar abrangidos pela exceção constitucional que autoriza o acúmulo de dois cargos desta natureza”, ponderou Raniery.
Vale ressaltar que as funções de magistério não se circunscrevem apenas ao trabalho em sala de aula, pois abrangem também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda, a direção de unidade escolar, assim sendo inclusive reconhecido pelo CNE.
