O deputado estadual Raniery Paulino (MDB), apresentou um requerimento sugerindo aos aos Senadores da Paraíba para que envidem esforços visando reconhecer a pessoa com Ceratocone não reabilitada como deficiência visual, possibilitando tratamento e acompanhamento clínico pelo Estado; campanhas inclusivas e informativas; participação em certames públicos, dentre outros direitos.
Segundo o parlamentar, O PL 1089/2019, de sua autoria, tramitou na Assembleia Legislativa com o objetivo de classificar a pessoa com ceratocone não reabilitada como deficiente visual,mas infelizmente foi rejeitado. ” A nossa ideia partiu de demandas recebidas de pessoas que necessitam de tratamento e acompanhamento clínico pelo Estado, mas sofrem pela falta da garantia do direito tendo que se socorrer, irremediavelmente,a Justiça.” frisou Raniery.
Já no Senado Federal essa matéria está em consulta pública e tramitando na CDH sem, contudo, prosperar. A ceratocone é uma doença ocular degenerativa, rara, de caráter hereditário, que faz com que a córnea vá perdendo o formato esférico e formando um cone. Ela se manifesta entre 10 e 25 anos e atinge cerca de 150 mil pessoas por ano no Brasil.
” Apresentamos este instrumento legislativo para que a Bancada de Senadores da Paraíba adote as medidas cabíveis, pois sabemos que a ceratocone não tem cura e não é reversível. Se os danos na córnea existem, não podem ser desfeitos, entretanto com o uso do Anel de Ferrara ou de lentes rígidas a progressão acelerada da doença é contida. Todavia, há muitos casos não reabilitados.” finalizou Raniery.
