A Promotoria dos Direitos e Defesa da Saúde e do Consumidor de Santa Rita recomendou à Secretaria de Saúde do Município realize e mantenha um cadastro de controle e fornecimento de alimentação especial. O objetivo é garantir que a suplementação alimentar seja fornecida enquanto durar a necessidade do usuário.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da última terça-feira (10). Segundo a promotora de Justiça Ana Maria França, a recomendação foi expedida devido à negativa por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita na dispensação de alimentação especial aos usuários da rede pública de saúde que necessitam de suplementação para sobreviver.
Ainda segundo a recomendação, a vida e a saúde constituem direitos fundamentais do ser humano, sendo de grande relevância pública, conforme previsto na Constituição Federal.
Outra recomendação
A promotoria também recomendou que a Secretaria de Saúde mantenha atendimento domiciliar da equipe médica da USF da localidade na Associação Promocional do Ancião Dona Licota Carneiro da Cunha (Aspa), entidade filantrópica que atende idosos e pessoas com algum tipo de deficiência.
De acordo com a recomendação, existe a necessidade de atendimento médico da equipe da Unidade Básica de Saúde aos idosos da instituição. Além disso, foi recomendado que sejam adotadas providências no sentido de manter a regularidade da remessa e quantitativo de insumos à Aspa, tendo em vista a constatação da insufiência de materiais verificada durante inspeção no local.
