O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a medida provisória (MP) 786/2017, que autoriza a União a participar com até R$ 180 milhões de um fundo para financiar projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs). O texto perderia a validade nesta quinta-feira (23).
A MP estabelece que até 40% dos recursos serão usados preferencialmente para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E permite a realização de PPPs entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. A lei anterior autorizava apenas os contratos acima de R$ 20 milhões.
De acordo com o governo, o objetivo é financiar projetos de infraestrutura urbana e social nos estados e municípios. Seriam beneficiadas áreas como saneamento, mobilidade e iluminação pública.
O fundo será criado, administrado e representado por um banco federal. Neste ano, o governo deve repassar ao fundo R$ 40 milhões. Serão mais R$ 70 milhões em 2018 e o mesmo valor no ano seguinte. A MP 786/2017 estabelece outras fontes de recursos, como doações, resultado de aplicações financeiras e venda de direitos.
A medida provisória trata de outro assunto de interesse de senadores e deputados. O texto atribui aos ministros de Estado a decisão de indicar quais emendas parlamentares ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão de transferência obrigatória para estados e municípios. Para isso, o valor da emenda deve ser suficiente para concluir o empreendimento e o valor total do projeto deve estar limitado à dotação existente em 2017.
Críticas
A oposição tentou impedir a votação da medida provisória. Senadores do PT, Rede, PSB e PCdoB argumentaram que não houve tempo suficiente para que os senadores tomassem conhecimento da matéria. A MP 786 foi aprovada pelos deputados na noite anterior (21).
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou uma questão de ordem contra a votação e lembrou um acordo firmado entre os líderes partidários. Segundo ela, as MPs só poderiam ser votadas em Plenário após duas sessões deliberativas.
— O Senado sequer sabe qual medida provisória foi colocada em pauta. O mais inaceitável não é nem o conteúdo da matéria. O pior é o método, que fere todos os procedimentos que temos há anos no Senado — argumentou.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que o Plenário realizou duas sessões extraordinárias nesta quarta-feira, o que autorizaria a votação da medida provisória. O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), recorreu e criticou a condução dos trabalhos.
— Vossa excelência conduz essa Presidência sem respeitar a oposição e o Regimento. Só nos resta abandonar o Plenário neste momento — afirmou.
O presidente do Senado rebateu as acusações:
— Se Vossa Excelência respeitar a Mesa, tiver paciência e não ficar querendo levar no grito… Eu não vou mais debater com Vossa Excelência, porque já sei qual é o comportamento de Vossa Excelência. Vossa Excelência desrespeita essa Casa quando agride as pessoas e grita — afirmou.
Com informações da Agência Câmara Notícias
Agência Senado
