O vereador da cidade de João Pessoa, Ícaro Chaves anunciou, na última quinta-feira (27), a apresentação de dois Projetos de Lei (PL), com o objetivo de assegurar o direito das mães de terem seus filhos devidamente matriculados nas escolas municipais.
Através de vídeo, o vereador destacou a importância de garantir que todas as crianças estejam dentro da sala de aula.
“Toda criança precisa estar dentro da sala de aula. Não existe opção, não existe justificativa quando o assunto é educação. Por isso nós protocolamos dois projetos de lei que vão ajudar nesse objetivo. O primeiro, para garantir mais transparência nos dados das escolas municipais. Para que a gente tenha mais controle tanto sobre o estado atual das escolas quanto o repasse de recursos públicos. Mas protocolamos também outro projeto para garantir o direito de autoridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar.”, afirmou Ícaro Chaves.
O primeiro projeto tem como foco a transparência nos dados das escolas municipais. Segundo o vereador, a proposta visa estabelecer um controle mais eficiente sobre o estado atual das unidades escolares, além de permitir um acompanhamento detalhado sobre o repasse de recursos públicos.
Já o segundo projeto busca garantir o direito das mães de matricularem seus filhos na mesma unidade escolar, facilitando a logística familiar e evitando deslocamentos desnecessários.
Por: Napoleão Soares
