O vereador Ícaro Chaves apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de João Pessoa que assegura aos moradores o direito de instalar estações individuais de recarga para veículos elétricos em vagas de garagem de condomínios residenciais e comerciais da capital paraibana.
De acordo com a proposta, o condômino poderá instalar o equipamento às próprias custas, desde que sejam respeitadas normas técnicas e de segurança, incluindo a compatibilidade da carga elétrica da unidade, o cumprimento das regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas e a instalação por profissional habilitado com Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica.
O projeto também determina que os condomínios não poderão impedir a instalação de forma injustificada. Caso haja recusa sem fundamentação técnica ou de segurança, o morador poderá recorrer aos órgãos competentes.
Outro ponto da proposta estabelece que novos empreendimentos imobiliários aprovados após a entrada em vigor da lei deverão prever capacidade elétrica mínima para futuras instalações de estações de recarga, preparando a cidade para o crescimento da mobilidade elétrica.
Segundo o vereador Ícaro Chaves, a iniciativa busca modernizar a infraestrutura urbana e reduzir conflitos em condomínios. “A medida garante segurança jurídica para moradores e contribui para a expansão da mobilidade sustentável em João Pessoa”, destacou.
O parlamentar também defende que a proposta reforça o compromisso da capital com políticas ambientais, incentivando o uso de veículos menos poluentes e acompanhando o avanço das tecnologias voltadas à sustentabilidade.
