O vereador Valdir Trindade apresentou um Projeto de Indicação à Câmara Municipal de João Pessoa solicitando ao prefeito Cícero Lucena a criação de uma lei que permita a entrega de medicamentos da rede pública a pacientes que apresentem receitas emitidas por médicos particulares. A proposta visa beneficiar usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que, por conta da demora no atendimento público, recorrem a consultas na rede privada popular.
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo garantir acesso mais rápido aos medicamentos, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. “É sabido que muitos pacientes, diante da urgência no atendimento, buscam a rede privada por não poderem esperar nas filas da saúde pública. Isso não pode ser motivo para negar o acesso à medicação essencial”, justificou Valdir.
O vereador reforça que a entrega dos remédios só seria autorizada mediante comprovação de que o paciente está devidamente cadastrado no SUS. Atualmente, o município já conta com um sistema de distribuição gratuita de medicamentos e insumos, mas este se restringe, em geral, a receitas emitidas por profissionais do próprio sistema público.
A proposta foi encaminhada ao Poder Executivo, já que, por se tratar de tema relacionado à gestão da saúde municipal, é de competência exclusiva do prefeito. O vereador espera o apoio dos colegas da Casa Legislativa e do prefeito para que a sugestão seja transformada em lei.
