O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou nesta quinta-feira (28) o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como relator da nova denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral (SIP 2/17).
Pacheco confirmou que tanto DEM como PSDB apresentaram ressalvas quando à escolha de um de seus integrantes como relator, mas ele fez o convite a Andrada pessoalmente e o deputado aceitou na tarde de hoje.
“O deputado Bonifácio Andrada eu considero que está muito acima dessas questões partidárias e tem plenas condições de resolver internamente no partido qualquer dificuldade que haja em relação a isso”, disse.
De Barbacena (MG), Bonifácio de Andrada garantiu a Pacheco que fará um relatório técnico. Na primeira denúnciacontra Temer, Bonifácio não votou na CCJ, porque era suplente. Em Plenário, votou contra o prosseguimento da denúncia.
Na bancada do PSDB na CCJ, durante a análise da primeira denúncia foram cinco votos contra o presidente da República e apenas um a favor, o do deputado Paulo Abi-Ackel (MG), que acabou sendo o relator final do parecer.
Denúncia
Temer e políticos do PMDB, entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.
Caberá à CCJ votar o parecer sobre o caso, mas independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal contra Temer, como determina a Constituição.
Prazos
Vice-líder do governo, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) disse hoje que a defesa do presidente Michel Temer deve ser entregue até a próxima quarta-feira (4).
Rodrigo Pacheco prevê que seja possível a votação da denúncia na CCJ por volta do feriado do dia 12 de outubro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera votar a denúncia em Plenário até a semana do dia 23 de outubro.
