A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2022 encaminhada pelo Poder Executivo. De acordo com o projeto 2.730/2021, a projeção financeira para o próximo ano é de R$ 12,916 bilhões, cerca de 4,28% maior do que no de 2021.
O texto foi relatado pelo deputado Buba Germano e recebeu parecer pela admissibilidade na Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Casa. A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O relator da matéria, Buba Germano, argumentou que, além das emendas apresentadas pelos deputados, foram recebidas também Emendas de autorias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Ao todo, 203 emendas parlamentares foram apresentadas e, segundo o relator, menos de 9% delas foram rejeitadas.
Na aprovação do projeto, os deputados foram favoráveis ao reajuste efetuado no âmbito da Comissão de Orçamento da Casa, em relação às Emendas Impositivas, que possibilitam aos deputados destinar recursos do Estado para determinadas obras, projetos ou instituições.
Com a aprovação, a proposta do percentual para as Emendas Impositivas passa de 0,4% para 0,5%. “O papel de um relator é de consenso. Aqui, não se trata de quebra de braço com o governo e nem com o Poder Executivo. O papel de todos nós é auxiliar na peça mais importante que temos para o Estado, que é o nosso orçamento”, reforçou Buba Germano.
O presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Branco Mendes, ressaltou que o reajuste aprovado nas Emendas Impositivas mostra um avanço do Governo do Estado em relação às atividades dos parlamentares.
“Já tivermos um avanço grande, quando aprovamos a emenda impositiva no ano passado, que não existia ainda no nosso parlamento e que, hoje, já está funcionando. Esse valor de 0,5% já é um avanço do governo e o consenso dos deputados mostra que estamos voltados para o mesmo fim: pelo bem do Estado”, argumentou Branco Mendes.
Os deputados aprovaram ainda, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar 31/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas, do Espinharas, da Borborema e do Litoral. De acordo com o presidente da Assembleia, Adriano Galdino, a proposta da criação das quatro Microrregiões adéqua a legislação da Paraíba às modificações implementadas no Marco Regulatório do Saneamento (Lei 14.026/20), aprovado no Congresso Nacional.
Adriano acrescentou que a implantação das Microrregiões é necessária para a proteção da Cagepa, mantendo-a como uma empresa pública. “O Governo do Estado resolveu blindar a Cagepa apresentando um projeto que procura proteger a autarquia, apresentando quatro microrregiões e criando um conselho, para que o Governo Federal não privatize a Cagepa. Esse projeto protege os municípios, o estado e os paraibanos”, esclareceu.
COMISSÃO DE RECESSO
Ainda durante a Sessão foi instalada a Comissão de Recesso, que será composta pelos deputados Adriano Galdino, Cabo Gilberto Silva, Camila Toscano, Chió, Júnior Araújo, Lindolfo Pires, Pollyanna Dutra, Ricardo Barbosa, Taciano Diniz, Tião Gomes, Tovar e Wilson Filho.
