A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou um importante projeto de lei de autoria do deputado estadual Galego Souza que amplia a proteção aos consumidores nas contratações realizadas por meios digitais. A proposta estabelece que o cancelamento de assinaturas e serviços contratados pela internet deve ser tão simples quanto o processo de adesão, reforçando os princípios da transparência e do respeito aos direitos do cidadão.
A iniciativa busca impedir que empresas imponham barreiras excessivas para o encerramento de contratos, prática que frequentemente gera reclamações de consumidores em todo o país. Com a medida, Galego Souza defende relações de consumo mais equilibradas, garantindo que os avanços tecnológicos sejam acompanhados por mecanismos eficientes de proteção ao consumidor.
Para o parlamentar, o crescimento dos serviços digitais exige uma legislação moderna e alinhada às novas formas de contratação. O projeto representa um passo importante para assegurar mais segurança jurídica, clareza e facilidade aos paraibanos que utilizam plataformas digitais no dia a dia.
Com a aprovação da matéria, Galego Souza reforça sua atuação em defesa dos direitos da população, apresentando propostas voltadas à modernização da legislação e à garantia de relações de consumo mais justas, transparentes e acessíveis.
