O governador Ricardo Coutinho lança oficialmente nesta segunda-feira (24) o programa de Educação Cidadã Integral “Janela para o Futuro”, durante solenidade às 9h, no Centro Educacional do Jovem (CEJ), localizado na Avenida Santa Bárbara, Jardim Cidade Universitária, em João Pessoa (por trás do Mangabeira Shopping). Esta é uma ação pioneira no Brasil e se constitui em mais um passo na socioeducação.
O objetivo do programa é oferecer Educação Básica aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, promovendo a formação de cidadãos autônomos, solidários e competentes que possam reconstruir sua cidadania e atuar produtivamente na sociedade e no mercado de trabalho.
O Programa de Educação Cidadã Integral para Atendimento de Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa do Estado da Paraíba funcionará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (SEE) em articulação com a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac) e a Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh), com proposta pedagógica, base curricular e gestão administrativa específicas para estes estudantes, observando o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo da Paraíba (2015 – 2024) e a Resolução CNE/CEB nº 3, de 13 de maio de 2016.
Serão ofertadas educação em tempo integral em todas as etapas e modalidades e educação profissional na formas integrada, concomitante ou subsequente e/ou cursos de qualificação profissional. Os alunos terão acompanhamento pedagógico e psicopedagógico, atendimento educacional especializado (AEE) aos jovens com deficiência e participação da família nos processos de gestão democrática das unidades escolares.
Operacionalização do programa – A equipe de gestão pedagógico-administrativa das unidades socioeducativas será composta por gestor escolar, coordenador pedagógico e secretário escolar, além do corpo docente. O gestor escolar, os professores, o coordenador pedagógico e o secretário escolar terão carga horária de 40 horas semanais, sob o Regime de Dedicação Docente Integral (RDDI), salvo os professores que porventura vierem a ser contratados em regime especial para lecionar nas disciplinas técnicas profissionalizantes, não podendo aqueles que estiverem sob o regime RDDI ter qualquer outra atividade profissional, nos turnos manhã e tarde, em outra unidade de ensino.
Funcionamento/Carga Horária – Os professores de unidades escolares socioeducativas terão até 28 horas em sala de aula, em atividades multidisciplinares. As demais horas serão dedicadas a Estudos, Planejamento e Atendimento (EPA), a serem realizadas obrigatoriamente no ambiente escolar, estando disponíveis para, entre outras atividades acima citadas, substituir outros professores dentro da sua área de conhecimento, quando necessário.
Visando garantir o cumprimento dos objetivos do Programa de Educação Cidadã Integral, a SEE utilizará recursos, por meio de dotação orçamentária oriunda do Tesouro Estadual e/ou Programas Federais. A SEE fica autorizada a formalizar acordo de cooperação técnica com instituições públicas ou privadas, bem como descentralizar recursos para órgãos estaduais da administração direta e indireta, em especial para oferta de cursos de educação profissional e/ou formação de professores.
ASCOM/PB
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